Durante a Revolução de 1930, os Poderes Legislativos foram suspensos, incluindo as câmaras
municipais. Essas só retornaram com as eleições de 1º de março de 1936, mas foram novamente
fechadas após o Golpe de 1937, liderado por Getúlio Vargas, que dissolveu o Congresso Nacional e os
partidos políticos.
A normalização democrática só se deu com o fim do Estado Novo, em 29 de outubro de 1945, e a
promulgação da Constituição de 1946.
Em 26 de novembro de 1947, ocorreram as eleições municipais em Barreiros. A 1ª Legislatura da
Câmara Municipal foi instalada em 9 de dezembro de 1947, em sessão solene no Salão Nobre da
Cooperativa Agro-Agropecuária.
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Ementa: 'Proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município dos Barreiros-PE'.
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município dos Barreiros o Dia do Ex-Alunos do IFPE Campus Barreiros e dá outras providências.
Descanse em Paz!
Que Deus o receba em paz e que sua memória permaneça viva em nós.
Terra de gente forte, de cultura viva e de um povo que nunca perde a esperança.
Descanse em Paz!
Que Deus o receba em paz e que sua memória permaneça viva em nós.
Descanse em Paz!
Que Deus o receba em paz e que sua memória permaneça viva em nós.
A Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher vem mobilizando estudantes e educadores em diferentes municípios do estado com ações voltadas à prevenção e conscientização sobre a violência de gênero no ambiente escolar. Em três municípios, a culminância da Semana conta com a participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de parceria do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) e Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) com as Promotorias de Justiça locais. São eles: São Lourenço da Mata (24/03), Abreu e Lima (25) e Belém de São Francisco (27).
O Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Fonte: https://www.amupe.org/
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Os deputados da Alepe aprovaram o reajuste do piso salarial dos professores da rede estadual na reunião plenária desta terça (31). O acréscimo de 5,4% se estende a todos os profissionais da Educação do Estado. O acordo foi firmado entre o Governo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Pernambuco (Sintepe). Após a reunião plenária, a matéria foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Poder Legislativo.
Apesar de ter sido aprovado por unanimidade em duas discussões, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3933/2026 foi motivo de debate na reunião. Enquanto a base governista insistiu para que a proposta fosse votada no início da ordem do dia, a oposição defendeu que fosse seguida a sequência publicada em edital. O posicionamento foi mantido pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), que comandou a sessão.
Fonte: https://www.alepe.pe.gov.br/
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de serviço telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher em notícias e informações relativas à violência contra a mulher difundidas em qualquer meio de comunicação.
A regra valerá para rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. O descumprimento da medida será considerado infração administrativa, passível de sanções que ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo.
O texto aprovado segue para análise do Senado. É a versão da relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), para o Projeto de Lei 6140/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Camila Jara elaborou nova redação, mantendo os objetivos originais.
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'.
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou a regulamentação da aplicação mínima de 4% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a criação de matrículas em tempo integral na educação básica. A solicitação foi feita por meio de um ofício encaminhado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ao Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira, 10 de fevereiro.
A demanda tem como base a Emenda Constitucional 135/2024, que alterou o artigo 212-A da Constituição Federal, e determina que Estados, Distrito Federal e Municípios deverão destinar, no mínimo, 4% dos recursos do Fundeb à criação de matrículas em tempo integral a partir do exercício de 2026, nos termos de diretrizes pactuadas entre a União e os demais entes federados, até o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).
Fonte: Agência CNM de Notícias
Foto: Angelo Miguel/MEC.
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Quadriêrnio 2025/2028
